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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça da Bahia Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 10:40
Recurso inominado.
Danos morais configurados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Junho de 2013 - 13:35
Recurso de revista. Vínculo empregatício. Policial militar.
Tomador de serviços de segurança privada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 15:45
Juizados especiais cíveis. Ausencia de preparo.
Recurso não conhecido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2012 - 13:15
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 12:58
Temporal exclui responsabilidade da Celesc por queda de energia em bailão
A Celesc comprovou, através de matérias jornalísticas e relatórios que toda a região foi assolada por temporais naquela data, o que deixou claro que a interrupção no fornecimento de energia elétrica somente ocorreu devido às fortes chuvas e vendavais
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 16:09
Banco deve excluir nome do Serviço de Proteção ao Crédito
Autora alegou que não é cliente da referida instituição financeira e que não sabe como se deu o acesso aos seus dados pessoais
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 12:03
Indenização negada a colégio que culpou Orcali de arranhões em vidraças
A Orcali alegou que a ação é desprovida de fundamento, pois o laudo pericial constante na ação cautelar conexa comprova serem os danos posteriores à prestação do serviço de limpeza.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 14:00
Justiça condena operadora de plano de saúde por negar internação a menor
A empresa deverá indenizar moramente em R$ 10 mil reais a menor que, mesmo correndo risco de morte, teve negado seu pedido de internação
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 13:27
Unimed deve indenizar cliente por descumprimento de contrato em situação de urgência
Cooperativa médica recusou-se a arcar com as despesas resultantes de internação na UTI em Espírito Santo. Vítma teria sido submetida a cirurgia estética que não seria coberta pelo contrato
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 11:52
Empresa é isenta de depositar FGTS em afastamento por doença não relacionada ao trabalho
Como foi afastado o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, os depósitos são indevidos.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 13:00
Suspensão de serviço imprescindível ao desempenho profissional gera dano moral
A consumidora será indenizada moralmente em R$ 2 mil reais por ter ficado sem telefone fixo e internet por mais de trinta dias, o que afetou seu trabalho
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 10:40
Apelação cível. Seguro. Plano de saúde. Limitação de cobertura. Prazo de internação.
Hospital psiquiátrico. Aplicação do código de defesa do consumidor. Percentual sobre o tratamento. Impossibilidade. Cobertura securitária devida.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 13:00
Restrição para internação de adolescente infrator é assegurada em nova súmula
A nova súmula estabelece que ato infracional cometido por menor, análogo ao tráfico de drogas, não impões obrigatoriamente a medida socioeducativa de internação
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 16:14
Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante
A mora reiterada no recolhimento é considerada falta grave do empregador.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 16:40
Inconstitucional lei que instituía taxas de serviços bancários e de postagem do Município de Viamão
De acordo com a decisão, tais taxas não se enquadram nas hipóteses previstas constitucionalmente para a instituição de taxa
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2021 - 15:38
Comissão aprova projeto que prevê saque do FGTS a partir dos 65 anos
Proposta altera a Lei do FGTS, que permite o saque aos 70 anos.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 18:20
Clipping de Legislação (02 a 06 de Novembro de 2020)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2019 - 14:23
Projeto de Lei permite que trabalhadora vítima de violência doméstica saque o FGTS
O projeto altera as leis Maria da Penha (11.340/06) e do FGTS (8.036/90).
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 12:09
Tribunal Superior do Trabalho indefere depósitos do FGTS a empregado aposentado por invalidez
A decisão fundamentou-se no artigo 15, parágrafo 5º, da Lei 8.036/90, que determina a obrigatoriedade do recolhimento apenas nas situações de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e de licença por acidente de trabalho
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 13:54
Recurso especial. Processo civil e administrativo. Violação de dispositivos constitucionais.
Competência do STF. Deferimento de pedido menos abrangente. Julgamento extra petita.